Como funciona o compliance e como pode melhorar a relação da empresa com o mercado

Como funciona o compliance e como pode melhorar a relação da empresa com o mercado

Estar dentro da lei e dos regulamentos é uma preocupação de toda empresa idônea e que preza pela ética. Para isso, é preciso que elas ajustem seus processos — e saibam como funciona o compliance — para garantir a conformidade com padrões regulatórios e, consequentemente, oferecer legitimidade e confiança a todos que com ela se relacionam.

compliance tem se tornado cada vez mais relevante no mundo corporativo global. Iniciado nos Estados Unidos em resposta a fraudes contábeis em grandes empresas, se fortaleceu no Brasil e levou a mudanças na legislação em 2013, especialmente com a Lei 12.846, de 01/08/2013 e o Decreto 8.420 de 18/03/2015. Este Decreto regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, de que trata a referida Lei.

Para aprimorar os controles das organizações as punições alcançam também as pessoas físicas envolvias. Assim, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. Com esse reforço, a empresa que implanta um programa de compliance ganha a confiança de investidores — e, consequentemente, mais investimentos — ao demonstrar solidez e segurança.

Entenda, a seguir, como o compliance pode ser benéfico para uma organização. Boa leitura!

Quem é o responsável pelo compliance na empresa?

A implantação e acompanhamento ou coordenação de um programa de compliance já tem uma denominação no mercado. Trata-se do Compliance Officer, termo que identifica o profissional responsável por administrar um programa de compliance.

Este profissional deve desenvolver e coordenar as políticas, ferramentas e tomar as decisões adequadas ao programa. Embora não haja nenhuma exigência legal quanto a formação, recomenda-se que seja advogado, contador, administrador ou economista, pois estes profissionais em geral possuem conhecimentos afins e estão mais vinculados aos temas do dia a dia das organizações. 

Além da corrupção

No Brasil, ainda é comum que o compliance seja visto apenas como sinônimo de sistemas anticorrupção. Com isso, há organizações que, por não fazerem negócios com órgãos públicos, alegam não precisar de um programa do tipo.

Mesmo assim, muitas vezes elas contratam terceiros que têm esse relacionamento direto. É essencial, nesse caso, que as companhias tenham um sistema que assegure a conformidade com as regras e englobe tanto as situações em que ela mesma pratica os atos, quanto aquelas em que quem os pratica é o contratado.

Recomenda-se que todas as empresas, independente de relacionamentos com o governo, adotem um programa de compliance, considerando os inúmeros benefícios que acompanham tal medida.

Vantagem competitiva

Com o compliance ganhando força, é cada vez mais comum que empresas que o tenham implementado só queiram se relacionar com organizações que também o tenham feito. Com isso, ter um programa de compliance efetivo se torna uma vantagem competitiva sobre os concorrentes que não o têm.

O mercado, os funcionários, fornecedores, clientes e todos que se relacionam com a empresa sempre entenderão como positivo a existência do compliance dentro da organização, pois estarão se relacionando com uma empresa séria, ética e cumpridora das suas obrigações em todos os níveis.

Identificação de riscos

A identificação de riscos é essencial para que a companhia possa mitigá-los. Por isso, a primeira atividade para implantação de um programa de compliance é a identificação de ameaças. A partir daí, podem-se preparar soluções e implantar planos de ação para contê-los. Isto por si só constitui fator motivador para a implantação do complaince

Sustentabilidade do negócio

Quando a empresa cumpre a lei, seus métodos de gestão podem ser repetidos frequentemente com sucesso. Atalhos podem parecer benéficos, mas acabam expondo a empresa a riscos futuros. Apesar de o compliance não evitar a ocorrência de não-conformidades, diminui as chances de que elas aconteçam. A transparência e a atuação da empresa dentro dos padrões esperados pelo mercado reforça sua existência e crescimento sustentável.

Eficiência e conscientização

Fica claro, então, que o compliance reduz a incidência de desconformidades — e, consequentemente, fraudes — que levam ao desvios de recursos. Além disso, evita o risco de sanções legais, perdas financeiras e de reputação. Isso aumenta a eficiência da gestão.

Quando a cultura corporativa privilegia a ética, é natural que os colaboradores percebam não-conformidades, dentro e fora da organização, e atuem no sentido de reduzir a incidência desse tipo de comportamento. Assim, a mitigação de riscos passa a ser natural.

Redução de custos

A prevenção é sempre a melhor alternativa. Criar um programa de compliance ajuda a evitar problemas de responsabilidades e indenizações nas empresas, livrando ainda os seus gestores de responder civil e penalmente. Por outro lado, reduz ou elimina erros em declarações e pagamentos de tributos ou repasses obrigatórios ao poder público, evitando a incidência de juros e multas.

Influência positiva

Por fim, empresas que atuam de forma ética ganham credibilidade no mercado. Isso facilita a obtenção de empréstimos e o ganho de subsídios, incentivos e doações. Além disso, é um elemento favorável na análise de propostas de licitação.

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Advogado, contador, matemático, auditor e perito contábil. Professor, Especialista em Direito Empresarial, Administração Financeira e Matemática Aplicada. Mestre em Administração de Empresas. Presidente do Grupo Fortes de Serviços.

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