Capacidade Jurídica para o exercício da atividade empresarial

Data do Evento: 16/12/2018
Capacidade Jurídica para o exercício da atividade empresarial

O exercício da atividade empresarial no nosso país, em princípio, é livre, desde que não haja impedimentos de ordem legal. Nesta palestra apresento importantes conceitos e características sobre a matéria, destacando quem pode e quem não pode exercer esse ofício, bem como os reflexos decorrentes do seu exercício.

Ordem de apresentação:

1. Conceitos sobre atividade empresarial

2. Características da atividade empresarial

3. Capacidade civil para ser empresário

4. Sócio incapaz no contrato social

5. Não podem ser empresários: impedimentos pelo código civil

6. Não podem ser empresários: impedimento por leis específicas

7. Sociedade entre cônjuges e terceiros

8. Responsabilidades

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